O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder “já está provada”. Para o relator, o julgamento em curso na Primeira Turma busca definir se os réus tiveram participação nessa trama.
Ao iniciar seu voto, Moraes disse haver pelo menos 13 atos executórios que, segundo ele, comprovam a existência de uma organização criminosa com atuação coordenada e planejada, formando “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização”.
O ministro atribuiu a liderança dessa organização a Bolsonaro. Ele citou como parte da execução do plano uma reunião ministerial, transmissões ao vivo pela internet, uma entrevista e o discurso do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021.
De acordo com Moraes, o objetivo era restringir ou anular a atuação do Poder Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Também faria parte do plano a perpetuação do grupo político no poder, impedindo a posse de um governo legitimamente eleito.
O relator destacou, como exemplo, o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando declarou que só deixaria o cargo “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso. Para Moraes, essa fala representou uma ameaça à democracia:
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“Não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com um amigo. É o presidente da República, na data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, afirmou.
Provas apresentadas
Moraes também citou documentos e registros que, em sua avaliação, reforçam a tese da acusação. Entre eles estão anotações na agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e informações encontradas no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo o relator, houve uso indevido da estrutura da Abin para monitoramento de adversários políticos. Essa atuação, acrescentou, teria como finalidade fragilizar a Justiça Eleitoral e colocar em dúvida a legitimidade do sistema de votação eletrônica, sem apresentação de provas de fraude.
“O país acompanhou o processo de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, concluiu Moraes.