A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 944/2024, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.211/2024, que institui o uso de sistemas de segurança com câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do Distrito Federal.
A proposta, de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), foi aprovada em primeiro e segundo turnos.
O texto prevê a instalação obrigatória de câmeras em áreas de circulação como entradas, saídas, corredores, cantinas e locais de recreação. Já o uso dos equipamentos em salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos ficará a critério de cada direção escolar.
Os dispositivos deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades gravadas.
Acesso restrito às imagens e ao áudio
De acordo com o projeto, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de segurança pública ou do docente envolvido em ocorrência específica, como casos de agressão ou questionamentos sobre conduta profissional.
Parlamentares destacam caráter preventivo
Durante a votação, deputados da base governista manifestaram apoio à proposta. O deputado Thiago Manzoni destacou que o videomonitoramento em salas de aula não será obrigatório.
“As escolas não serão obrigadas a adotarem câmeras; o projeto prevê apenas a possibilidade. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, afirmou.
O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), explicou que a decisão sobre a instalação caberá aos diretores das escolas.
“Caberá ao diretor escolher se vai ter ou não câmera em sala de aula, simples assim”, afirmou.
Já o coautor da proposta, deputado Roosevelt Vilela (PL), ressaltou que o videomonitoramento é mais uma ferramenta de segurança.
“Temos que proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar. É preciso dar um basta em situações de violência dentro das escolas”, disse.
O deputado Jorge Vianna (PSD) lembrou que parte dos professores apoia o uso das câmeras.
“O professor tem o direito de optar se quer ou não a câmera dentro da sala de aula. Há docentes que desejam esse recurso para sua própria segurança”, observou.
Oposição critica a proposta
Parlamentares da oposição e representantes de sindicatos de professores que acompanhavam a votação nas galerias se manifestaram contra o projeto. Eles alegam que a medida pode expor profissionais e estudantes, além de comprometer o ambiente pedagógico.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada pela maioria dos distritais e segue agora para sanção ou veto do governador do Distrito Federal.