A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (5), cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada por 4 votos a 0, ainda permite recurso, e as penas não serão cumpridas imediatamente.
Foram condenados o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
Os votos pela condenação foram apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, o relator afirmou que os réus foram omissos diante dos atos de 8 de janeiro e que suas condutas configuraram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes destacou ainda que a falta de ação dos comandantes facilitou a invasão aos prédios dos Três Poderes.
Defesas
Ao longo do processo, as defesas dos acusados contestaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também reclamaram de cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso integral aos documentos do processo.