O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida vem por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022. Esses setores deverão seguir as orientações das respectivas chefias.
- CRLV-e 2026 já é obrigatório para veículos com placas terminadas de 1 a 5 no DF
- Defesa Civil alerta para chuvas no DF e orienta população sobre cuidados
- GDF pede ao STF R$ 2,2 bilhões bloqueados para o BRB
- Colisão entre ônibus e moto deixa motociclista ferido na Cidade Estrutural
- Detran-DF realizará leilão on-line de veículos e sucatas nos dias 18 e 19 de novembro
O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.