A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar como deputado federal. A decisão ocorre após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015. Seu último mandato foi cassado em 18 de dezembro, em razão da ausência reiterada em sessões deliberativas da Câmara, sem justificativa suficiente, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Com a perda do mandato, deixa de existir o fundamento legal para o afastamento do cargo na Polícia Federal. O ato declaratório que determina a medida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Licença e ausência do país
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar e passou a permanecer nos Estados Unidos. O período de licença terminou em 21 de julho, mas o então deputado não retornou ao Brasil, acumulando faltas em sessões plenárias.
Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que o exercício da função exige presença no território nacional.
Processos judiciais
Eduardo Bolsonaro também responde a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é acusado de atuar para a promoção de sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de ruptura institucional. O processo segue em tramitação na Corte.