O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o Governo do Distrito Federal (GDF) de vender uma área ambiental localizada na Serrinha do Paranoá. A medida, publicada no domingo (22), atende a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e impede qualquer negociação do local sob pena de multa.
A área seria utilizada para cobrir prejuízos relacionados ao Banco de Brasília (BRB), identificados em meio às investigações de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. No entanto, a Justiça apontou riscos na condução da possível venda, especialmente quanto à avaliação do terreno.
Na decisão, o juiz Carlos Frederico de Medeiros destacou a possibilidade de subavaliação da área, que teria sido classificada como terra rural, com valor inferior ao de áreas urbanas. O magistrado também ressaltou que negociações realizadas com urgência costumam resultar em descontos significativos, o que pode gerar prejuízo aos cofres públicos.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha do Paranoá é composta por um extenso trecho de cerrado nativo. A região abriga 119 nascentes que contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá, considerado um importante manancial hídrico do Distrito Federal.
Com a decisão judicial, ficam proibidas quaisquer ações de venda ou alteração da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões por ato descumprido.