O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (26), a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
A medida foi tomada após o relator conceder prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento que solicita a continuidade das investigações.
Caso o plenário da Corte derrube a decisão, Alcolumbre não será obrigado a dar andamento ao pedido, e a comissão deverá ser encerrada no próximo dia 28.
A decisão individual de Mendonça atendeu a um pedido liminar apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O parlamentar argumentou que há omissão por parte da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não processarem o requerimento de prorrogação.
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que o pedido cumpre os requisitos legais e não pode ser ignorado. Segundo ele, não há margem para impedir o andamento do processo.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação”, destacou o relator.
Investigações e controvérsias
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI do INSS foi criada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com o avanço dos trabalhos, a comissão passou a apurar também possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados a beneficiários.
Nas últimas semanas, a comissão esteve no centro de novas controvérsias após ser acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram compartilhados com a CPMI mediante autorização judicial do próprio Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, há resistência à prorrogação dos trabalhos. Parlamentares avaliam que a continuidade das investigações pode ampliar a exposição de agentes políticos que mantinham contato com o empresário.