Os cidadãos que ainda precisam emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (6) para resolver a situação. O prazo é válido em todo o país e contempla serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização cadastral.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Entre os serviços disponíveis dentro do prazo estão:
- emissão do primeiro título eleitoral;
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, marcadas para outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser feito nos 150 dias que antecedem o pleito.
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Com isso, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências na Justiça Eleitoral, além daqueles que precisam atualizar dados cadastrais.