Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (12) e agora segue para sanção presidencial.
A nova regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a motoristas sem infrações sujeitas à pontuação no período de um ano.
Além da renovação automática, o texto aprovado também altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha receber a CNH em formato físico, digital ou nos dois modelos.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Já a avaliação psicológica seguirá sendo exigida para quem busca a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo.
Outra mudança aprovada estabelece tarifa única para exames médicos e psicológicos em todo o país. Os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, as mudanças ajudam a reduzir custos e burocracias no processo de habilitação.
O texto também mantém restrições para a renovação automática. A regra não valerá para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que tiverem prazo reduzido por recomendação médica. Para motoristas com 50 anos ou mais, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.
De acordo com o governo federal, a proposta busca reduzir os custos para obtenção da CNH e ampliar o acesso ao documento em todo o país.
Durante a votação, os senadores Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick também elogiaram as mudanças.
Como o Congresso fez alterações no texto original da Medida Provisória 1.327/2025, a proposta foi transformada em projeto de lei de conversão e segue agora para análise do presidente da República.