Quarta-feira (20) é dia de sorteio do Nota Legal

O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está marcado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não.

Cidadania

O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Cria-se uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

No último sorteio do Nota Legal, em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo.

Tira-dúvidas

► Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio?
• Não. Somente pessoas físicas.

► Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio?
• Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08.

► Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal?
• Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete.

► Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio?
• Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação.

► Como saber se ganhei algum prêmio?
• Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio.

► Quando os prêmios serão pagos?
• A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro.

*Com informações da Secretaria de Economia