O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas para avançar no processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, presa atualmente na Itália.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) após o Ministério da Justiça solicitar ao STF informações sobre as condições em que Zambelli deverá cumprir pena no Brasil. As garantias haviam sido exigidas pela Justiça italiana durante a análise do pedido de extradição.
Segundo Moraes, os documentos com as garantias, traduzidos para o italiano, já haviam sido enviados ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado e posteriormente encaminhados ao governo italiano por meio do Itamaraty.
No despacho, o ministro determinou que os órgãos federais “adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”.
Carla Zambelli fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Bolsonaro recorre de proibição de visitas na prisão domiciliar
- STF autoriza inquérito sobre financiamento de filme de Bolsonaro
- Federação aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por declaração sobre urnas eletrônicas
- Câmara defende legalidade das emendas parlamentares
- Bolsonaro recorre ao STF para liberar visita de Flávio
Caso seja extraditada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Novas condenações
Depois de chegar à Itália, Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo. Ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A condenação está relacionada ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo após uma discussão política, às vésperas do segundo turno das eleições.
Com a nova sentença, o STF reforçou o pedido de extradição feito ao governo italiano.
Situação na Itália
A Corte de Apelação de Roma já decidiu duas vezes a favor da extradição de Zambelli — uma para cada condenação. A defesa da ex-deputada, no entanto, recorreu à Corte de Cassação italiana, alegando perseguição política.
Mesmo com autorização judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, responsável por validar ou não a medida.
Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.