O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e não há previsão para retomada.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações feitas na legislação. Já votaram a relatora do caso, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux.
O STF analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que tenta derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. A norma alterou regras da Lei da Ficha Limpa e reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para condenações em diferentes ações de improbidade administrativa.
Caso a nova regra seja mantida pelo Supremo, a decisão poderá beneficiar políticos como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
- Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
- Moraes pede parecer da PGR sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio em inquérito
- Mário Frias nega uso de emendas em filme sobre Bolsonaro investigado pelo STF
- Moraes é notificado por Justiça dos EUA em ação movida pela Rumble
- Sindicato denuncia suposto tratamento privilegiado a Deolane em presídio de SP
A legislação também modificou o marco inicial da contagem da inelegibilidade de oito anos. Pela nova regra aprovada pelo Congresso, o prazo passa a contar a partir da condenação do político, e não mais após o cumprimento da pena, como determina a legislação atual.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento fica temporariamente suspenso até que o ministro devolva o processo para continuidade da análise.