A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2363/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a oferecer garantias para a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) destinado ao Banco de Brasília (BRB).
Os deputados distritais aprovaram a proposta por 11 votos favoráveis e 9 contrários. O texto agora segue para sanção ou veto da governadora Celina Leão.
Segundo o GDF, a operação tem como objetivo reforçar a situação financeira do BRB após prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master. O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias.
O texto também estabelece restrições fiscais, como a proibição de novos concursos públicos e de medidas que aumentem despesas com pessoal até a quitação do empréstimo ou até que o Distrito Federal alcance capacidade de pagamento nível A+.
Projeto gerou debate
Durante a votação, deputados da oposição criticaram a falta de informações sobre juros, prazo e impacto fiscal da operação. Já a base governista defendeu a medida como necessária para preservar a saúde financeira do BRB.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a abertura de crédito adicional de R$ 69,2 milhões para reforçar o orçamento de órgãos e empresas públicas do Distrito Federal, incluindo a Emater-DF e a Novacap.