O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta sexta-feira (23) o entendimento de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico sem autorização judicial. A decisão ocorre após os dois candidatos firmarem um acordo para tornar públicas as informações.
Mendonça afirmou que o tribunal não deve atuar como fiscal de desafios lançados pelas campanhas presidenciais. Na quinta-feira (22), o ministro já havia decidido que os candidatos não precisavam de autorização do TSE para divulgar os próprios dados.
Mesmo após essa decisão, as campanhas de Lula e Flávio apresentaram procurações e tentaram obter a mediação da Corte para viabilizar a divulgação. Para o ministro, porém, as novas manifestações não justificam uma mudança de entendimento.
Mendonça defende divulgação direta
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que os próprios titulares podem tornar públicas as informações caso queiram demonstrar transparência. Ele também citou os registros de gastos com cartão corporativo entre os dados que podem ser divulgados.
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“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares”, declarou Mendonça. Segundo ele, a divulgação voluntária dispensa a intermediação da Justiça Eleitoral.
Com isso, o ministro manteve a posição de que cabe aos próprios envolvidos conduzir a divulgação dos dados, sem exigir que o TSE organize ou fiscalize o cumprimento do acordo político.