Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta e aguarda decisão da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre afirmou que vai aguardar a análise dos deputados antes de levar o tema ao Senado. Segundo ele, há um compromisso de que a Câmara vote a proposta ainda em novembro. Depois disso, o texto seguirá para apreciação dos senadores.

A discussão foi separada da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A redução da maioridade penal havia sido apresentada em emendas, mas ficou de fora da proposta principal após articulação entre as duas Casas.

Três propostas estão em discussão

Atualmente, três propostas tratam da redução da maioridade penal:

• PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE): prevê reduzir a idade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.
• PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN): estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
• PEC 32/2015, em análise na Câmara: propõe estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos. O texto é analisado por uma comissão especial junto com outras propostas sobre o tema.

Alcolumbre afirmou que respeitará a tramitação na Câmara e que o Senado votará a matéria quando ela chegar à Casa.