A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, uma mudança na Lei Orgânica que permite aos integrantes reeleitos da Mesa Diretora disputar cargos de comando na próxima legislatura. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia passado pelo primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a favor e seis contra. Agora, a Casa deve promulgar a nova regra, que terá validade para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
A mudança retoma o texto original da Lei Orgânica, que os deputados alteraram em 2024. Na época, a alteração permitiu que integrantes da Mesa eleitos para o biênio 2023-2024 disputassem novamente os mesmos cargos para o período de 2025-2026.
A Constituição Federal proíbe a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, estabeleceu que os parlamentos estaduais, municipais e distrital devem permitir apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo.
Com a nova regra, oito dos nove integrantes da atual Mesa Diretora poderão disputar cargos na próxima composição. Entre eles estão o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e o próprio Pastor Daniel de Castro, que ocupa a primeira-secretaria. A norma impede apenas a recondução imediata ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
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Durante a discussão, Daniel de Castro afirmou que a proposta corrige uma distorção e aproxima a Lei Orgânica das regras constitucionais. Apesar disso, declarou apoio a uma possível candidatura de Wellington Luiz à presidência da Casa.
O atual presidente, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da mudança e afirmou que a aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar, nem mesmo a dele. Wellington Luiz disse que ainda precisa esclarecer questões jurídicas e avaliar se terá apoio dos demais deputados.
A CLDF escolherá os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 em 6 de janeiro de 2027, data da posse dos deputados distritais eleitos.