A Justiça do Distrito Federal proibiu três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) de transferir veículos e imóveis. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, e foi publicada nesta quinta-feira (12).
A medida atinge o ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, além de Dario Oswaldo e Marcelo Talarico. O magistrado atendeu a um pedido de ressarcimento relacionado aos prejuízos provocados por operações envolvendo o Banco Master e a Reag.
Na decisão, o juiz explicou que a restrição tem caráter preventivo e busca preservar o patrimônio dos envolvidos até o andamento do processo. Segundo ele, a medida é menos severa do que bloquear diretamente os recursos financeiros dos ex-gestores.
O juiz determinou que os órgãos responsáveis incluam restrições para impedir a transferência de veículos registrados em nome dos três ex-dirigentes. Também ordenou o registro da indisponibilidade de eventuais imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
As restrições terão como limite de referência o valor de R$ 1 milhão, correspondente ao valor atribuído à causa. O magistrado também proibiu medidas duplicadas que provoquem bloqueio patrimonial excessivo.
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Além disso, o juiz determinou que a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informem se os três ex-gestores possuem ações, cotas, participações ou outros ativos sob supervisão dessas instituições. Uma eventual restrição sobre esses investimentos ficará para análise posterior.
Ação envolve sete ex-administradores
Embora a decisão sobre a transferência de bens alcance apenas três ex-dirigentes, a ação de responsabilidade civil apresentada pelo BRB inclui sete antigos administradores. O banco busca recuperar valores relacionados às operações com o Banco Master e empresas ligadas à Reag.
Além dos três citados na decisão, o processo inclui:
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Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora de Gestão de Pessoas;
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Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora-executiva de Controle e Riscos;
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Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor-executivo de Atacado e Governo;
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José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor-executivo de Tecnologia.
O BRB busca responsabilizar os antigos gestores por possíveis danos causados pelas operações. No entanto, a apresentação da ação não significa que a Justiça já tenha reconhecido a responsabilidade dos envolvidos. O caso ainda depende de análise judicial.