O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (12/11) que cabe a ele decidir quando fará a leitura do requerimento para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Durante sessão no Congresso, Alcolumbre declarou que a Mesa Diretora já analisou uma questão de ordem sobre o assunto e manteve o entendimento de que a decisão sobre o momento da leitura compete à presidência do Legislativo.
Parlamentares que defendem a investigação argumentam que a CPMI deve ser instalada obrigatoriamente quando o requerimento reúne o número mínimo de assinaturas. A Mesa Diretora, no entanto, rejeitou esse entendimento.
A instalação da comissão foi cobrada pelo partido Novo, que defende a leitura do requerimento apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hattem (Novo-RS), pressionou Alcolumbre durante a sessão e pediu que ele anunciasse a abertura da CPMI.
Após a negativa, van Hattem apresentou recurso contra a decisão. Alcolumbre afirmou que encaminhará o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento oportuno.
- CLDF aprova mudança que permite nova candidatura de integrantes da Mesa Diretora
- Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta e aguarda decisão da Câmara
- Flávio Bolsonaro vota dos Estados Unidos em sessão do Senado sobre PEC da Segurança
- PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado em dois turnos
- PT, PCdoB e PV apoiam reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara
O presidente do Congresso também justificou que o caso já está sob análise de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).