A regularização fundiária avança cada vez mais no Distrito Federal com o trabalho do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Durante reunião virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por unanimidade os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.
Os locais contemplados são Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem-Estar e Petrópolis. Juntas, essas áreas reúnem 494 lotes e 2.929 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização.
O Vila Rosada possui 148 lotes, a maioria para uso residencial. Na área de 5,28 hectares, vive uma população estimada em 1.085 habitantes. O Residencial Versalles tem 160 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com 1.059 pessoas.
Já o Residencial Bem-Estar tem 163 lotes e uma população estimada em 627 habitantes em uma área de 6,72 hectares. Petrópolis, por sua vez, conta com 23 lotes, distribuídos em uma área de 1,24 hectares, com 158 pessoas.
A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, enquadrados na categoria de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todas estão sendo regularizadas em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.
“Fico muito feliz que o processo de regularização avançou”, afirmou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Essas são áreas carentes e necessitam de alguns investimentos públicos.”
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos urbanísticos foi mais um passo dado para possibilitar as melhorias na infraestrutura desses locais. “A regularização é muito mais do que a escritura para o morador”, disse. “Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações que a aprovação da regularização dispara.”
Trâmites
Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto.
A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
Parcelamento e alteração
O Conplan também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Chácara São José, em Sobradinho II. A área tem 3,5349 hectares, onde serão criados 21 lotes para uso comercial, industrial e residencial, com o objetivo de abrigar uma população máxima de 528 habitantes. A meta é realocar no local famílias em áreas de risco e criar equipamentos públicos comunitários e urbanos.
O conselho ainda foi favorável a duas alterações de parcelamento em regiões administrativas diferentes. A foi primeira no loteamento Recanto Real, em Sobradinho II, para se adequar a uma decisão judicial. A segunda foi para redimensionar cinco lotes na Via NM 12-A da QNM 12, em Ceilândia, para se adequarem ao sistema viário.
Além disso, o colegiado aprovou o desdobro (divisão) de um terreno de 3,8 hectares em cinco lotes no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. O objetivo é adequar o espaço às ocupações existentes, para dar continuidade ao processo de regularização da área.
Fonte: Agência Brasília *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
