BR4-104-24-IATE-CONTRAPARTIDA-BANNER-SITE---900X90px

,

Palavra de policial não deve ser a única base para condenação, defende ministro do STJ

Palavra de policial não deve ser a única base para condenação, defende ministro do STJ
Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas

Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais não deve ser a única base para uma condenação. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, e deve servir como jurisprudência para outras discussões semelhantes em tribunais de todo o país.

Hoje, o que dizem os policiais responsáveis pela prisão do réu em flagrante é considerado idôneo e suficiente para uma sentença condenatória do réu.

“É necessária a superação desse entendimento. É ingênua e irreal a ideia de que policiais nunca mentiriam em seus testemunhos ou que nunca teriam motivos para incriminar falsamente um réu que não conhece. Há diversas razões que limitam a credibilidade do depoimento policial”, defendeu Dantas, em julgamento do STJ na última semana.

Repercussão em outros julgamentos

A fala do ministro, durante o julgamento de um Agravo em Recurso Especial na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve ser replicada em outras decisões judiciais, segundo entendimento de advogados criminalistas.

“Entendo como progresso a decisão do ministro. Os órgãos policiais são essenciais para a sociedade e exercem, de forma geral, um trabalho de excelência. Mas é inegável que existem excessos”, aponta o especialista em Direito Criminal Alexandre Queiroz, um dos responsáveis pelo escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia (QVQR Advocacia).

Segundo ele, como em todas as outras profissões, existem pessoas mal-intencionadas e é preciso cautela com o teor de qualquer depoimento. “Um depoimento não pode ser verdade só por ser do policial ou de qualquer outra pessoa”.

João Rezende, também criminalista, explica que muitas pessoas acabam sendo condenadas injustamente por mentiras contadas por policiais mal-intencionados segundo o entendimento que vigorou até agora, de que os policiais sempre falam a verdade.

“É inaceitável que pessoas continuem sendo condenadas injustamente com base em depoimentos policiais falsos. Essa visão de que os policiais nem sempre falam a verdade precisa ser amplamente reconhecida pelo Poder Judiciário”, defende Rezende

Assista aqui à fala do Ministro Ribeiro Dantas durante o julgamento no STJ.

Recomendamos pra você

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, ou clicar em "Prosseguir, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.