BR4-0141-24_EDUCAÇÃO-FINANCEIRA-BANNER-900X90

,

Por ausência de provas, STJ inocenta Valdetário e João Pedro Ferraz

Por ausência de provas, STJ inocenta Valdetário e João Pedro Ferraz

Por ausência de provas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro e determinou a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão.

O mesmo entendimento serviu para o ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, além de mais três pessoas, acusadas pelo MPDFT, por envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.

Em 2020, o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, foi alvo de uma operação deflagrada pela PCDF e MPDT.

Outros alvos da operação foram o ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, além das pessoas físicas José Alberto Pinto Bardawil, Andrea Cristina Zimmermann e Fernanda Curti.

Da casa de Valdetário a “operação” apreendeu um notebook, um aparelho celular iPhone, um chip telefônico e muitos documentos.

Todos os objetos foram devidamente analisados e periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

Nenhum indício foi encontrado que pudesse ligar Valdetário ao suposto crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação.

Também nada ficou constatado qualquer envolvimento do então secretário da pasta, João Pedro Ferraz.

O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, relator do processo, destacou em sua decisão:

[…“não há razoabilidade de manter custodiado os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos. Realmente, no IP 38/2019, a autoridade policial consignou a ausência de provas da participação do ora recorrente aos crimes investigados”.

E por fim decidiu: “Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de determinar que sejam restituídos ao recorrente os itens apreendidos nos autos da IP 38/2019”.

VEJA DECISÃO STJ E INQUÉRITO DA PCDF ABAIXO:

https://radardf.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Aresp2262306-STJ.pdf

https://radardf.com.br/wp-content/uploads/2023/04/RELATORIO-DA-POLICIA.pdf

Fonte: Radar-DF

Recomendamos pra você

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, ou clicar em "Prosseguir, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.