Fique atento ao prazo para se candidatar para eleição de conselheiros tutelares no Distrito Federal, que vai até as 23h59 desta quarta-feira (31). A inscrição pode ser feita somente via internet, neste endereço eletrônico. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo às 35 regiões administrativas do DF. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro.
O edital contendo todas regras foi divulgado no início de maio. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.
O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.
O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.
Atualização de cadastro
É importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho. A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa, e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores.
Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, é possível fazer a pesquisa no site do TRE e proceder os passos indicados pela página eletrônica.
*Com informações da Sejus
