O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para contratação do sistema de monitoramento com câmeras nos uniformes dos policiais militares do DF. A minuta de licitação para escolha da empresa que vai operar o serviço está em análise na Procuradoria-Geral do DF.
O uso dos equipamentos será baseado nos moldes dos protocolos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo, onde os agentes utilizam as câmeras fixadas junto ao peito, com um sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante todo o trabalho dos policiais nas ruas.
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a implementação dos equipamentos fortalece os laços de confiança com a comunidade. “[A medida] demonstra o compromisso da Segurança Pública em garantir uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais, e será de extrema importância, nesse sentido, para garantir a transparência das ações policiais, salvaguardando o cidadão e o próprio policial”, afirma.
Maior controle
Avelar aponta que, comparado às outras unidades da Federação, o DF tem um diferencial: “É importante destacar que as forças policiais do DF são as menos letais do Brasil. Os casos de desvios são pontuais e não representam a cultura e o trabalho que as corporações realizam no Distrito Federal”.
Presidente da comissão responsável pelo estudo técnico preliminar para a implantação das câmeras de monitoramento na PMDF, o major Marcos Braga defende que essa medida trará várias vantagens para a corporação.
“O objetivo da Polícia Militar é também proteger o policial”, pontua o gestor. “Foi observado no mundo inteiro que as câmeras diminuem a resistência das pessoas durante as abordagens policiais; se por um lado o equipamento fiscaliza as ações do agente, por outro, monitora o cidadão também. Além disso, fortalece a coleta de provas para o Judiciário e reforça a transparência e a legitimidade das ações da PM, o que é bem importante para o policial.”
Na prática
O estudo técnico feito pela PMDF prevê a contratação de uma empresa que fará o gerenciamento de todo o processo e será responsável pelo monitoramento, transmissão e armazenamento das gravações.
A essa empresa caberá fornecer a câmera, um suporte para acoplar o equipamento na farda, docas para o carregamento de baterias e/ou descarga dos dados, licença de software e aplicativo para testes de visualização e enquadramento. A previsão é que as imagens sejam armazenadas em nuvem com a garantia de segurança nas operações entre a câmera e o sistema.
“No momento em que a câmera é retirada da doca e repassada para o agente, ela começa a gravar imediatamente, o policial faz os testes de áudio e vídeo e acopla o equipamento na roupa”, explica o major Braga. “A partir daí, o equipamento grava as imagens por 12 horas contínuas, e em algumas abordagens os agentes podem acionar o áudio da câmera. Quando termina o serviço, o policial devolve o equipamento e o coloca no suporte para o descarregamento das imagens do dia.”
A previsão é que os equipamentos sejam disponibilizados e implantados gradativamente nos batalhões do DF. “Iniciaremos como um projeto-piloto com 200 a 300 câmeras em algumas unidades para verificarmos os processos e protocolos”, adianta o major. “À medida que for amadurecendo o processo, a expansão será gradativa, até atingir uma quantidade que atenda todo o efetivo policial que está nas ruas”.
