Polícia Civil deflagra operação para combater sonegação fiscal de bares e restaurantes em Brasília

A Polícia Civil do Distrito Federal— PCDF, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), do Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor/PCDF), deflagrou, na manhã de hoje (13), a Operação *Sceleris para cumprir seis mandados de busca e apreensão para reprimir crimes de sonegação fiscal e tributária e lavagem de dinheiro.

As ações foram desencadeadas. em conjunto com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Surec/Sefaz), contaram com a participação de 40 policiais civis do Decor e auditores da Receita do Distrito Federal, visando realizar buscas e apreensões nos estabelecimentos comerciais e residências dos empresários investigados, nas regiões do Plano Piloto, Águas Claras, Vicente Pires e Taguatinga.

A investigação revelou que o grupo investigado atuava no ramo de bares e restaurantes e tinha em sua base um mesmo núcleo familiar voltado à prática de reiteradas fraudes e sonegação de impostos.

Segundo apurado, os envolvidos no esquema criminoso realizavam a escrituração fiscal e declaravam os valores, porém deixavam de pagar os tributos de foram sistêmica, gerando um prejuízo de pelo menos R$ 16 milhões aos cofres públicos.

As apurações dos auditores da Receita do DF confimaram, ainda, que tais empresas além de não recolher os impostos devidos, realizam sucessivas simulações de pagamento em parcelas para ludibriar o sistema da Sefaz a acreditar que, em algum momento, os devedores iriam quitar as dívidas, porém essa intenção não se consumava.

Os suspeitos estão sendo investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e lavagem de dinheiro, e, ao final, podem ser condenados às penas que variam entre 5 a 15 anos.

A operação foi batizada de Sceleris em referência à expressão latina “pactum sceleris” que significa “ajuste para a prática de infração penal”.