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Novo Decreto permite que servidores aposentados e militares veteranos possam ser contratados por tempo determinado

Novo Decreto permite que servidores aposentados e militares veteranos possam ser contratados por tempo determinado
Governador Ibaneis Rocha sanciona lei de autoria do deputado Roosevelt - Foto: Roosevelt Vilela

Na última quarta-feira (31), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto Nº 45.460 de 30 janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº 6.752/2020, de autoria do deputado Roosevelt.

Na prática, o novo Decreto desburocratiza o chamamento de servidores aposentados e militares veteranos para que possam ser convocados por seus órgãos competentes.

Essa conquista também é fruto do trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, por intermédio do secretário Dr. Sandro Avelar, que entende que será uma valiosa oportunidade de reforçar o quadro da segurança pública do Distrito Federal.

Importante lembrar que, no auge da pandemia em 2020, o GDF pôde contratar cerca de 200 profissionais de saúde por meio da Lei Nº 6.752/2020 de autoria do deputado Roosevelt.

Com este novo Decreto, conseguiremos avançar no que tange a respeito de contratações pontuais de servidores aposentados e militares veteranos para atuarem em casos específicos por tempo determinado, como nesta epidemia de dengue, no reforço da segurança escolar e tantas outras ações. Essa é uma vitória importante para a população do Distrito Federal.” Enfatizou Roosevelt Vilela.

 

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