A Polícia Federal abriu uma investigação contra a divulgação de fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. A solicitação acolheu um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski que, por sua vez, se baseou em uma recomendação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

O governo do Rio Grande do Sul, a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) também já colocaram em curso ações para investigar, responsabilizar e punir os responsáveis pela disseminação de fake news.
Especialista em direito penal, o advogado Oberdan Costa explica os riscos e consequências legais relacionados à circulação de informações falsas em tempos de crise. Do ponto de vista legal, a disseminação de notícias falsas pode resultar em sérias consequências judiciais.

“Os indivíduos responsáveis por acusar falsamente autoridades de obstruir a ajuda da sociedade civil, ou de descaso com a situação de calamidade, podem enfrentar acusações por difamação e até calúnia. Os que, porventura, estiverem espalhando chaves de pix com intenção de se aproveitar da situação para ganhar dinheiro, e não para ajudar os atingidos, podem ser acusados de estelionato.” afirma Oberdan. Ele ressalta que tanto quem cria quanto quem compartilha essas notícias pode ser responsabilizado se contribuírem para danos reais.

Fake News Desmentidas

Mais de dez notícias falsas já foram desmentidas, até o momento. Esse número segue subindo, dado o volume de informações sem procedência em circulação. Dentre elas, estão as informações de que houve a suspensão das aulas da Rede Estadual de Ensino por tempo indeterminado; que a Brigada Militar estaria cobrando autorizações de voluntários para pilotar barcos e jet-skis; que presos de unidades prisionais do regime fechado de Charqueadas teriam sido soltos; que a Polícia Penal cobraria transferências de Pix para a colocação de tornozeleiras eletrônicas em apenados; e que 18 toneladas de insumos estariam trancadas em depósitos da Defesa Civil em Torres e Canoas; dentre outras.

De acordo com o criminalista, em situações de desastre como as enchentes recentes, as notícias falsas tendem a se proliferar rapidamente, exacerbando o pânico e a confusão. “Essas informações podem desorientar as operações de resgate e a ajuda humanitária, potencializando o sofrimento das vítimas e obstruindo os esforços dos socorristas,” explica Oberdan Costa.
Para combater este fenômeno das fake news , Oberdan Costa enfatiza a importância da verificação de informações. “Antes de compartilhar qualquer notícia, é indispensável verificar sua origem e autenticidade. A educação sobre mídia e informação é fundamental para equipar o público com as ferramentas necessárias para identificar e evitar a propagação de conteúdo falso,” recomenda o especialista lembrando que as fake news têm impacto destrutivo muitas vezes irreversível.

Verificação dos fatos e Educação Digital

A tragédia que assola o Rio Grande do Sul ressalta a necessidade de informação confiável e precisa, em situações de desastres, tão crucial quanto a assistência material às vítimas. “Encorajamos a mídia e o público a se engajarem ativamente na verificação de fatos e a apoiarem os esforços de educação digital para fortalecer nossa resiliência contra a desinformação,” conclui o advogado.
Em entrevista à imprensa, o presidente Lula lamentou a disseminação de notícias falsas envolvendo a tragédia no Rio Grande do Sul. “Um país que tem os seres humanos com a bondade que tem o Brasil não merecia essa indústria de fake news mentirosa, eu diria até canalha, que vive pregando mentiras, deturpando falas, contando mentira para a sociedade”, afirmou o petista. “Um país não pode ir para a frente assim. As pessoas precisam ter bom senso, não podem ser levianas”, concluiu Lula.

Por Oberdan Costa, criminalista