“Tenho minhas críticas e tenho minhas iniciativas para equilibrar os Poderes, mas nada de agressão”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta (27). Em coletiva em Minas Gerais, ele destacou que, embora discorde da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha, repudia os ataques ao tribunal e aos ministros. Nesta semana, a corte julgou um recurso sobre um item da Lei de Drogas, que teve como efeito a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O Senado aprovou em abril uma proposta de emenda à Constituição, de autoria de Pacheco, que determina que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. A PEC 45/2023 está em análise na Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado