GDF permite negociação direta de dívidas com desconto de até 99%

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (5), no Palácio do Buriti, a lei que permite que pessoas físicas e empresas com dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) negociem diretamente com a Secretaria de Economia. A nova regra vale tanto para débitos tributários quanto não tributários, incluindo aqueles classificados como de difícil recuperação e que ainda não foram judicializados.

O objetivo é estimular a regularização dos débitos, reduzir processos na Justiça e recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF.

“Estamos sendo pioneiros no país. É a primeira vez que uma unidade da Federação adota de forma permanente a transação tributária, já usada pela União. Agora, quem deve ao GDF tem uma ferramenta definitiva para negociar”, afirmou Ibaneis Rocha.

Pela nova lei, os contribuintes poderão optar por pagar à vista, com desconto de até 99% sobre juros e multas, ou parcelar em até 120 meses. Os critérios detalhados serão publicados em decreto nos próximos dias.

A vice-governadora Celina Leão destacou que a medida traz mais segurança jurídica, agilidade e justiça fiscal. “É um passo firme para reduzir litígios e ajudar tanto o governo quanto os contribuintes”, afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, elogiou a iniciativa. “É uma medida inteligente. Beneficia tanto o governo quanto quem produz, ajudando no desenvolvimento econômico da cidade”, destacou.

A nova lei se soma ao Decreto nº 47.090, de abril deste ano, que atualizou os critérios de cobrança de débitos. Atualmente, cerca de 75% da dívida ativa do DF está relacionada ao ICMS, e o número de devedores chega a 700 mil.

A condução do processo ficará a cargo da Secretaria de Economia, com apoio da Procuradoria-Geral do DF, da Consultoria Jurídica e da Casa Civil.