Aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (10), o projeto de lei que prevê a criação de uma loteria distrital, idealizado e proposto pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), tem como objetivo gerar recursos que poderão ser aproveitados em áreas como assistência social, cultura, esporte amador, segurança pública, entre outras.
O Banco de Brasília (BRB) será o responsável pela gestão de todo o processo. A nova lei abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Em função do mercado de jogos identificado no Distrito Federal, o projeto prevê a operação das seguintes categorias de loterias:
– Loteria instantânea (raspadinha);
– Loteria de prognósticos;
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– Loteria de aposta de cota fixa (apostas esportivas);
– Loteria de esportes eletrônicos.
A proposta prevê a operação de jogos em todas as cidades do DF, com lojas exclusivas e pontos de venda em restaurantes, bares, lojas de conveniência, postos de gasolina, mercado ambulante, entre outros.
O credenciamento das pessoas autorizadas a vender os jogos passará por um rigoroso processo desde a montagem do plano de implantação dos agentes até o seu credenciamento. Além dessa preocupação com o agente, deve-se ressaltar que toda operação é baseada em uma plataforma tecnológica antifraude, já testada em diversos países. Será utilizada pelo privado e colocada à disposição do poder público para uma fiscalização transparente e online.
Fonte Agência Brasília *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais