O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo chamado Bernadete, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Com isso, serão criados no local 11 novos lotes destinados ao comércio para geração de emprego e renda na região, equipamentos públicos, habitação coletiva, prestação de serviços, instituições e indústria.

A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 43.032, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na quarta-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua publicação.

A criação dos lotes já nasce com todos os estudos ambientais, técnicos e urbanísticos bem-definidos, em linha com as políticas públicas voltadas ao combate à ocupação desordenada e irregular no DF. Os parâmetros do parcelamento foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.

Prazo

No que diz respeito ao GDF, a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que o responsável particular pela área dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura da região.

O local possui uma área de 15,75 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Na divisão do parcelamento, quatro lotes serão destinados à habitação coletiva e poderão atender uma população estimada em 2.362 pessoas, com capacidade para até 715 unidades habitacionais. Também estão previstas áreas verdes e espaços livres de uso público (Elups).

A iniciativa já havia sido aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, a proposta foi elogiada pelos conselheiros, como a relatora do processo Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “[Esse parcelamento] vai atender muito a comunidade da região de Sobradinho, pois lá há falta de equipamentos públicos e de uma área comercial importante para as demandas da população”, avaliou ela, à época.

Fonte: Agência Brasília *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação