O Governo do Distrito Federal (GDF) reforçará a política habitacional de interesse social com um novo empreendimento no Recanto das Emas, que terá até 6.319 moradias. A expectativa é de atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e teve o projeto urbanístico aprovado pelo Decreto n° 45.981/2024, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8).
O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e tem 998.891,469m². O projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) inclui apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45m² e 51m², e casas de três quartos, com suíte, de 70m². Há previsão, ainda, de parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos.
“Serão mais de 6 mil novas unidades. Sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social”, comemorou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “A área era um vazio urbano e, graças aos esforços de todos, começa a nascer um grande empreendimento de alto padrão, que trará muita dignidade àquela região”, ressaltou.
A previsão do GDF é que o empreendimento arrecade R$ 90 milhões somente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e gere mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. O terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi destinado à Codhab por ser um parcelamento para provisão habitacional de interesse social.
Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 Conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes, são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Em mais quatro, são previstos equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938m² reservados para uma Área de Preservação Permanente (APP).
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As pessoas interessadas em adquirir uma unidade habitacional podem fazer por meio das entidades credenciadas na Codhab. Os indicados deverão cumprir os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF.
Próximos passos
Após a publicação do decreto, começa a contar o prazo de até 180 dias para o parcelador requerer a expedição da licença urbanística. Concluído o trâmite do licenciamento urbanístico, o parcelador deve submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística.
Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos, além de passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009.
*Com informações da Seduh