Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida e no fortalecimento do combate a golpes e fraudes.
A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do caminho do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, os recursos poderão ser acompanhados ao longo de transferências entre contas intermediárias. A expectativa do Banco Central é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as alterações possam diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente reforçada é a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários. A medida torna o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada quando o próprio usuário realiza um Pix para o destinatário errado por erro de digitação.
Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A iniciativa preparou o sistema para a implementação das novas regras, que agora passam a ser obrigatórias.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.