A Receita Federal efetua nesta segunda-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de dezembro do Imposto de Renda. Aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão os valores, que totalizam R$ 448,96 milhões. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Entre os valores pagos, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes prioritários. Neste ano, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, os contribuintes do estado foram adicionados à lista de prioridades.
Quem tem prioridade
A lista de prioridades contempla:
- 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
- 27.264 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, em função da situação de calamidade;
- 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 5.617 idosos acima de 80 anos;
- 2.697 pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de doenças graves.
Além disso, outros 31.126 contribuintes que não se enquadram em categorias prioritárias legais e não informaram a chave Pix também estão incluídos.
Como consultar a restituição
Desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página oficial da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar o menu Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar a Restituição. Outra opção é usar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Os valores serão pagos diretamente na conta informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o contribuinte não tenha sido incluído no lote, é possível verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para ser incluído nos próximos lotes.
Prazo para resgate
Se a restituição não for depositada devido a problemas como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para agendar o crédito, o contribuinte pode usar o Portal BB ou ligar para os números:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo, será necessário solicitá-lo novamente por meio do e-CAC, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, disponível em Meu Imposto de Renda.