A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), em Brasília.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
A denúncia é resultado de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre o suposto vazamento de conversas internas entre servidores do gabinete do ministro. Segundo o ex-assessor, as mensagens revelariam eventuais irregularidades ocorridas quando Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro nega qualquer ilegalidade.
Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), estrutura criada no TSE durante as eleições presidenciais de 2022. Ele foi exonerado em 2023, após ser acusado de violência doméstica.
Julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que votaram pela abertura da ação penal.
No voto, Moraes afirmou que o ex-assessor teria divulgado informações sigilosas por meio de entrevistas e compartilhado diálogos sobre processos em andamento no tribunal.
Sobre sua participação no julgamento, o ministro rejeitou se declarar impedido, afirmando não haver motivo legal para afastamento.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento”, disse Moraes. “A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito.”
Atualmente, Eduardo Tagliaferro, que possui dupla cidadania, está na Itália e é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.