O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares”, motivos que, segundo o ministro, justificam a manutenção da prisão domiciliar. A medida, escreveu, busca “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, determinada no inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O caso apura se o ex-presidente tentou interferir em investigações e pressionar o Judiciário por meio de articulações políticas.
O inquérito foi aberto após indícios de que Bolsonaro teria auxiliado seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a tentar convencer o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras. Entre os atingidos estaria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teve o visto norte-americano revogado.
Para a PGR, as ações de Bolsonaro e de seu filho configuram uma tentativa de intimidar e constranger o funcionamento regular do Poder Judiciário por meio de pressões internacionais.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou outras restrições: o ex-presidente está proibido de receber visitas não autorizadas — com exceção de seus advogados —, de usar celulares ou redes sociais e de manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas a pena ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes de julgamento. O Supremo ainda definirá o regime inicial da pena caso a condenação transite em julgado.
Defesa
No pedido apresentado, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno alegaram que a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro entre os acusados. Para a defesa, esse fato retiraria o “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares impostas no processo.