A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Barbosa é réu sob a acusação de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao STF na segunda-feira (31), a PGR sustenta que “não há dúvidas” sobre a necessidade de manter Barbosa preso. A manifestação responde a um pedido da defesa do ex-delegado, que alega excesso de prazo na prisão preventiva e a ausência de risco à instrução processual.
Os advogados de Barbosa argumentam ainda que ele foi preso sob a suspeita de ter solicitado ou aceitado pagamentos indevidos para atrapalhar as investigações, mas não foi indiciado nem denunciado por esses fatos, o que retiraria a justificativa para sua detenção.
A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão “permanecem rigorosamente mantidos”. O órgão destaca a delação do ex-policial Ronnie Lessa, executor confesso do crime, que apontou Barbosa como tendo “participação crucial” no assassinato da vereadora.
Outro ponto ressaltado pela PGR foi a substituição do delegado responsável pela investigação do crime por Giniton Lages, considerado aliado de Barbosa, logo após ele assumir o comando da Polícia Civil.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, irá analisar as manifestações da PGR e da defesa.
Em junho de 2023, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, os três foram os mandantes do assassinato de Marielle Franco, motivado pela oposição da vereadora aos interesses dos irmãos Brazão na exploração de territórios controlados pela milícia na zona oeste do Rio.