O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou supostos privilégios concedidos à advogada e influenciadora Deolane Bezerra durante o período em que ela esteve na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista. A entidade afirma que a detenta recebeu tratamento diferenciado em relação às demais presas da unidade.
Segundo o sindicato, a denúncia foi encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal, junto com um pedido de abertura de processo administrativo e disciplinar para investigar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
De acordo com o relato da entidade, Deolane teria sido recebida pelo diretor da penitenciária ao chegar ao local, procedimento considerado fora do protocolo habitual. O sindicato também afirma que uma sala de espera usada por detentas foi esvaziada para acomodar a influenciadora.
Ainda segundo a denúncia, a advogada teria consumido refeições preparadas para policiais penais, utilizado banho quente em chuveiro privativo e dormido em uma cama diferente das estruturas de concreto disponíveis nas celas comuns.
O sindicato afirma ainda que houve restrição de acesso de agentes penais ao espaço onde Deolane permaneceu, o que, segundo a entidade, teria comprometido a fiscalização e a segurança da unidade prisional.
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Em nota, o Sinppenal argumentou que as supostas medidas violam a Lei de Execução Penal, que prevê igualdade de tratamento entre presos provisórios e condenados, além de princípios como impessoalidade e moralidade previstos na legislação da Polícia Penal paulista.
A entidade também criticou as condições do sistema prisional do estado. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que a Penitenciária Feminina de Santana tem capacidade para 2.686 presas, mas abriga 2.822. Já a unidade de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida, possui 714 vagas e atualmente registra 872 detentas.
Segundo o sindicato, além da superlotação, há déficit de policiais penais e dificuldades no acesso a medicamentos e atendimentos médicos mais complexos.
Em resposta, a SAP informou que Deolane foi acomodada conforme determinação judicial, que reconheceu o registro ativo dela como advogada. A secretaria afirmou ainda que sua atuação se limitou ao cumprimento das ordens da Justiça.