A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22), no julgamento virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, que já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação na tentativa de atrapalhar as investigações do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a PGR, os investigados teriam atuado para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências consideradas desnecessárias, com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do crime. De acordo com o processo, o assassinato teria sido motivado por disputas envolvendo grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
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Os dois foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
As defesas dos acusados negam irregularidades. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegam falta de provas e afirmam que a acusação foi baseada em inferências. Já a defesa de Giniton Lages sustenta que o delegado não possui foro privilegiado para ser julgado pelo Supremo. Os representantes de Marco Antonio de Barros Pinto afirmam que não há provas contra ele e destacam que a investigação policial levou à prisão de Ronnie Lessa.