Supremo derruba decisão de Mendonça e encerra CPMI do INSS

Na última segunda-feira (23), Mendonça havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.

A decisão atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora do Congresso em dar andamento ao pedido.

Mesmo após a determinação, e diante da ausência de manifestação de Alcolumbre, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias, com base na decisão liminar. O caso, no entanto, foi submetido ao plenário do STF, que agora formou maioria contrária à medida.

Relator do processo, Mendonça votou pela prorrogação da CPMI por mais 60 dias, argumentando que o requerimento cumpria todos os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas parlamentares.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes abriram divergência e criticaram o vazamento de informações sigilosas no âmbito da comissão.

Durante o julgamento, Mendes classificou o episódio como “deplorável”, enquanto Moraes afirmou que a divulgação das conversas é “criminosa”.

A posição contrária à prorrogação foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI tinha como foco inicial investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo dos trabalhos, a comissão ampliou o escopo para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.

A comissão também passou a ser alvo de críticas após denúncias de vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal com autorização judicial.

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