A análise da proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi novamente adiada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A discussão foi interrompida após parlamentares apresentarem pedido de vista para mais tempo de avaliação do texto.
A reunião começou por volta das 11h, no plenário 1 da Câmara, mas acabou suspensa depois dos pedidos feitos pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na semana passada, a proposta já havia tido a análise adiada devido ao início da Ordem do Dia no plenário principal da Casa, o que interrompe automaticamente as votações nas comissões.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, com emendas.
Pela proposta, adolescentes de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos e poderiam cumprir pena em presídios.
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Atualmente, jovens que cometem atos infracionais graves são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com limite máximo de três anos de internação.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 12 mil adolescentes estão internados ou privados de liberdade no país. O número representa menos de 1% da população jovem brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).