A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.087/2025, que muda as regras do Imposto de Renda. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Quem recebe até R$ 7.350 terá redução parcial do imposto. A proposta também cria uma nova alíquota de até 10% para pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano pagará a alíquota máxima.
O texto foi aprovado em votação simbólica e deve ser votado pelo plenário da Câmara em agosto.
Mudanças visam mais justiça tributária
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto ainda pode ser ajustado até a votação em plenário. Já o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta combate a desigualdade. “Quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, resumiu.
O texto também inclui regras para empresas e investidores, como:
- Tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas, se os valores ultrapassarem R$ 50 mil por empresa.
- Cobrança de IR sobre remessas ao exterior, com exceções para governos, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
- Manutenção de isenção para investimentos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros.
Compensação para estados e municípios
O projeto prevê que o governo federal use um superávit estimado em R$ 12,27 bilhões, entre 2026 e 2028, para compensar possíveis perdas de arrecadação dos estados, municípios e do DF, devido à redução do IR.
Se a arrecadação for maior do que o necessário, o dinheiro extra poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027, substituindo cinco tributos federais.