O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perderão o direito de realizar esse tipo de operação.
O governo avalia se mantém a autorização para que associações e sindicatos realizem o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
“Se [as entidades] não apresentarem documentos que provem, por A mais B, que os descontos foram autorizados, não tem por que manter isso. Se provarem que são inocentes, vamos decidir. Na minha opinião, não devemos mais permitir esse desconto”, afirmou Lula, durante entrevista no Palácio do Planalto.
O presidente responsabilizou o governo anterior pelo enfraquecimento dos mecanismos de controle. “Houve um erro, porque no governo passado houve um afrouxamento das regras. Começaram a enviar nomes para desconto sem fiscalização e sem critério. Isso acabou”, disse.
A discussão ganhou força após uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema de fraudes que lesou milhões de beneficiários da Previdência em todo o país. Diante do escândalo, o governo suspendeu todos os descontos associativos na folha e iniciou uma varredura nas entidades envolvidas.
Lula destacou que nenhuma organização será punida sem o devido processo legal. “Todos têm direito à presunção de inocência. Estamos dando tempo para que provem se estão certos ou errados. Quem tiver culpa será punido. A Justiça vai fazer seu papel”, afirmou.
Segundo a CGU, entre 2017 e 2019 houve aumento expressivo tanto no número de descontos quanto nas reclamações de beneficiários que alegavam não ter autorizado os débitos. A partir de 2019, o governo identificou o surgimento de diversas entidades criadas exclusivamente para aplicar golpes, sem oferecer qualquer benefício real aos associados.
O governo já iniciou o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas afetados pelos descontos irregulares. A devolução dos valores deve ser concluída até 31 de dezembro. Embora o montante total ainda não tenha sido divulgado, estima-se que fique abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados — com ou sem autorização — de março de 2020 a abril de 2025, afetando 9 milhões de pessoas.
“Nossa preocupação é garantir que as pessoas lesadas sejam ressarcidas o mais rápido possível. Por isso, exigimos a prestação de contas das entidades e estamos acolhendo as denúncias feitas pela internet”, afirmou o presidente.
Selic na mira
Lula também comentou sobre a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado. Na última reunião, o Banco Central (BC) elevou a taxa para 14,75% ao ano, a sexta alta consecutiva, em meio a pressões inflacionárias e instabilidade na economia global.
O presidente voltou a criticar os juros altos, prática que, segundo ele, não se justifica. “Não há nenhuma explicação que justifique a taxa atual”, disse, relembrando críticas feitas desde os primeiros anos de seu mandato, ainda sob a gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Agora, sob o comando de Gabriel Galípolo, indicado por Lula, o presidente afirmou que respeita os processos, mas mantém sua posição. “A decisão sobre a alta dos juros já estava programada. Eu não critico menos porque é o Galípolo. Tenho total confiança na integridade dele e acredito que ele dará conta do recado.”
Apesar dos juros elevados, Lula disse acreditar na retomada do crescimento econômico, impulsionado pelo crédito e pela redução gradual da inflação. “A inflação está controlada, os alimentos começaram a baixar, e acredito que em breve o BC tomará a decisão correta de começar a reduzir os juros.”
Para Lula, o crescimento não pode ser tratado como vilão da inflação. “Às vezes me incomoda ouvir que, se a economia crescer, isso vai gerar inflação. Se for para combater a inflação às custas da fome, não é aceitável. É preciso outro caminho.”