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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais...

Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas e templos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial...

Câmara regulamenta pagamento do ICMS em operações interestaduais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço...

TSE permite que candidato adote nome de coletivos na urna em 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre...

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Após 13 horas de debates e votações de matérias importantes para o Distrito Federal, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente(MDB), encerrou a última...

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