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Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal...

Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna a proteção de dados...

Sem presença de convocados, CPI vota requerimentos nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai dedicar a reunião desta terça-feira (31) à votação de requerimentos. Na reta final...

MP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar...

Ricardo Santana diz à CPI que trabalhou sem remuneração em ministério

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (26), o ex-diretor da Câmara de Regulação do Mercado de...

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