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O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação,...
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Extintor em veículos pode voltar a ser obrigatório

Os extintores de incêndio em veículos podem voltar a ser obrigatórios. Proposição nesse sentido foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mas aprovada...
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Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que...
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Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço...
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