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Projeto autoriza investigados por crimes a comprar armas de fogo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado nesta quarta-feira...

CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 ,...

CCJ da Câmara volta a analisar proposta de recontagem física dos votos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a debater, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei...

Em semana da segurança, Câmara aprova novo tipo de prisão em flagrante

A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento...

Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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