Senado analisa aumentar idade mínima e definir tempo de permanência no STF

Por Redação Notícia de Fatos

16 de fevereiro de 2024

O Senado analisa uma série de sugestões que mudam a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo é a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/2019) que prevê um prazo de duração para os mandatos de ministros do STF e uma nova forma de escolha de ministros de tribunais superiores e de juízes. Em 2023, os senadores aprovaram outra mudança na Constitução (PEC 8/2021) que acaba com as decisões monocráticas que suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um ministro da Corte. A matéria aguarda votação pelos deputados.

Fonte: Agência Senado

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