Sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), o Plenário do Legislativo goiano aprovou nesta quarta-feira, 19, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 496/23, de autoria do Governo, que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar. Destacando o respaldo da Casa de Leis às ações do Executivo, sobretudo, no que tange ao combate da criminalidade nas unidades de ensino, o chefe do Parlamento estadual ressaltou a importância da aprovação célere da matéria, que segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
“Todos nós temos acompanhado esses fatos lamentáveis de ataques e ameaças às escolas e por isso, de forma conjunta e imediata, nos unimos junto ao governador Ronaldo Caiado nessa missão de garantir, acima de tudo, plena paz à nossa comunidade escolar. O estado não cruzou os braços diante dessa situação, pelo contrário, agiu de forma concreta e nós, do Poder Legislativo, contribuímos efetivamente com essas ações aprovando de forma célere esse projeto que, sem dúvidas, trará segurança e também acolhimento às pessoas que foram abaladas psicologicamente”, ressaltou Bruno Peixoto.
A matéria estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação prevê ainda a responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
O projeto de lei estabelece também a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.
Ação emergencial
A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.
