A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro garante benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH.
Outro ponto previsto no texto estabelece que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica exigida no processo de habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado à comissão mista que analisou a proposta, o relator, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças buscam modernizar o processo de renovação da habilitação e reduzir custos para os condutores.
Segundo ele, as alterações representam um avanço na modernização e na simplificação do sistema brasileiro de habilitação.