CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas

Projeto prevê até dez anos de prisão em caso de homicídio culposo e até seis anos para lesão corporal grave ou gravíssima. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

Pelo texto do PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o aumento das penas com o crescimento das mortes no trânsito. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 citados pela parlamentar, os óbitos aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

Além disso, a senadora destacou que o Brasil registra mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Projeto segue para a Câmara

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso para levar a decisão ao plenário.

A proposta original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves sob efeito de álcool ou drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse dispositivo. Segundo Dorinha, a prisão preventiva não é adequada para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado. Para ela, esse tipo de medida cautelar exige situações que justifiquem uma resposta mais rigorosa do sistema penal.

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